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Novo Ato Médico é rechaçado por conselhos e sindicatos profissionais reunidos na CMBH

18/11/2009

Psicólogos, enfermeiros, fisioterapeutas, farmacêuticos, nutricionistas, fonoaudiólogos, biólogos e representantes da CUT e da Força  Sindical, reunidos no Plenário JK, na Câmara Municipal de Belo Horizonte, para debater o Projeto de Lei 7703/2006, que tramita no Senado Federal, opõem-se ao texto que dispõe sobre o exercício da medicina. Ao final da reunião, convocada pelo vereador Ronaldo Gontijo (PPS) e realizada no dia 17 de novembro, de 14 às 17h, propôs-se a construção de um texto contrário ao projeto que possa ser utilizado para mobilizar a população e os senadores, para que estes votem contrariamente ao projeto de lei.

“A versão do projeto que foi para o Senado é perigosa para todas as profissões da saúde e, além disso, a população também será prejudicada”, explicou o vereador Ronaldo Gontijo. Para o parlamentar, o projeto contraria os princípios que norteiam o funcionamento do Sistema Único de Saúde e, implicitamente, exige que o médico seja consultado anteriormente a qualquer outro profissional da saúde. O fisioterapeuta Márcio Delano, diretor do Conselho de Fisioterapia e Terapia Ocupacional, além de concordar com o vereador Ronaldo Gontijo, que é fisioterapeuta e biólogo, afirma que da forma como o projeto está há “um cerceamento à plenitude profissional dos outros profissionais da saúde.”

O grande problema observado no PL 7703/06 pelos outros profissionais da saúde é a maneira ampla com que são descritas as atividades privativas do médico. “Esse modelo de legislação é retrógrado, estabelecendo ‘gavetas’ específicas para as pessoas e as profissões”, argumenta Rogério Oliveira, presidente do Conselho Regional de Psicologia Minas Gerais. “Essa legislação submete as pessoas a uma visão única: o modelo fisiológico de abordar a saúde. Desde o início, o Sistema Conselhos de Psicologia é contrário ao Ato Médico”, afirmou.

Os dois pontos que mais levantam questionamentos são o inciso I do Art. 4º do projeto, que diz que “a formulação do diagnóstico nosológico [determinação das doenças que acometem o homem] e respectiva prescrição terapêutica” são privativos dos médicos e o inciso III do Art. 5º que diz ser privativo do médico “o ensino de disciplinas especificamente médicas”. Na interpretação feita pelos conselhos e sindicatos, estes dois incisos limitariam muito as atividades e o exercício profissional e docente das outras profissões. Rubens Sobrinho, enfermeiro e diretor do Conselho Regional de Enfermagem, afirma que o PL 7703/06 é um retrocesso para o sistema de saúde: “É um projeto anti-democrático, retrógado e de constitucionalidade duvidável”, completou.

Há também críticas à faceta corporativista do projeto de lei. “O Ato médico veio porque as outras profissões cresceram muito e os médicos estão perdendo mercado de trabalho”, critica Roges Carvalho, presidente do Sindicato dos Psicólogos de Minas Gerais. Roges entende que o projeto de lei trata os outros profissionais da saúde como profissionais de segunda classe e lamenta: “O Ato Médico faz mal à Saúde.”

O texto de mobilização para a campanha contra o “novo Ato Médico” já está esboçado e será finalizado pelos representantes de conselhos, sindicatos e movimento estudantil em uma reunião no Conselho Regional de Psicologia Minas Gerais, no dia 24 de novembro, às 19h.

Esta é a segunda vez que o projeto de lei chamado de “Ato Médico” é discutido no Congresso Nacional. A primeira versão do projeto, de 2002, de autoria do senador Benício Sampaio, foi rechaçada em 2004 após grande mobilização popular, que tomou as ruas de grandes cidades brasileiras e envolveu vários conselhos e sindicatos de profissionais da Saúde. O projeto voltou a tramitar no Senado em 2006, recebeu emendas e foi encaminhado para a Câmara dos Deputados ainda em 2006. Foi arquivado em 2007 e voltou a tramitar “por solicitação” em outubro de 2009.

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