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Ronaldo Gontijo se reúne com professores readaptados

08/10/2009

Nesta quarta-feira, dia 08 de outubro, o Vereador Ronaldo Gontijo se reuniu com um grande número de professores da rede municipal de ensino que estão em readaptação funcional para discutir o Projeto de Lei 457/2009 que dispõe sobre a regulamentação da aposentadoria dos professores readaptados, passando a considerar, proporcionalmente, o tempo trabalhado efetivamente nas funções de magistério.

Este projeto está tramitando da Câmara Municipal e visa eliminar uma injustiça encontrada na aposentadoria dos professores readaptados. Grande parte deles adoece por vários motivos no que diz respeito às atividades diárias do professor e a doença mais comum é a disfonia. “A perda da voz tem se tornado freqüente causa de afastamento do trabalho provocando efeitos negativos na vida do professor”, diz Ronaldo Gontijo.

A reunião contou com uma ótima presença de professores. “Discutimos a fundo o projeto de lei. Os professores que a critério médico apresentarem comprometimento permanente ou parcial e temporário de saúde física e psíquica serão contemplados. Uma decisão do STF (Superior Tribunal Federal) já garante aos professores readaptados o direito à aposentadoria especial, porém em Belo Horizonte isso não está acontecendo”, revela o vereador.

No Brasil, os afastamentos por adoecimento vocal causam um prejuízo estimado em mais de 200 milhões de reais ao ano. Em Belo Horizonte, os professores da rede municipal de ensino com disfonia são desviados da função docente e exercem outra atividade com menor exigência vocal como, por exemplo, na biblioteca ou secretaria.
 
Muitos professores estão preocupados com essa situação, pois quando readaptados, aumenta muito o tempo para a aposentadoria. Nestas outras funções eles perdem as vantagens do cargo de professor e o projeto tem como objetivo melhorar essa condição. O vereador Ronaldo Gontijo completa. “Na verdade eles sofrem duplamente. Primeiro porque adoeceram no trabalho e segundo porque eles não conseguem aposentar no tempo correto”.
 
Ao final da reunião os professores apoiaram o projeto. Todos que estavam presentes gostaram muito da discussão deste projeto de lei e decidiram que vão apoiá-lo para que ele seja aprovado Câmara Municipal. “Vamos continuar a luta para melhorar a situação dos professores readaptados do nosso município”, finaliza o Vereador Ronaldo Gontijo.
 
 
ESTATUTO
O Estatuto dos Servidores Públicos desse município define a readaptação como uma “atribuição de atividades especiais ao servidor, observado à exigência de atribuições compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental, verificada em inspeção médica pelo órgão municipal competente, que deverá, para tanto, emitir laudo circunstanciado”. Segundo o Estatuto, a readaptação não acarretará aumento ou redução da remuneração do servidor.
 
 
Gabinete: Av. dos Andradas, 3100 - Sala A-301 - Santa Efigênia-BH Telefone: (31) 3555-1178. E-mail: ronaldogontijovereador@gmail.com