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Lei do vereador Ronaldo Gontijo torna obrigatório o teste do ouvidinho

15/10/2009

Em 2006, um dos mais importantes projetos votados pela Câmara Municipal de Belo Horizonte foi de autoria do Vereador Ronaldo Gontijo. O Projeto de Lei 452/05, que dispõe sobre a prevenção de deficiência em recém-nascidos, foi sancionada no dia 3 de julho de 2006 e tornou-se a Lei nº. 9.219/06. Com a aprovação da lei, o município está obrigado a realizar, no prazo máximo de 30 (trinta) dias após o parto, a Triagem Auditiva Neonatal – mais conhecida como Teste do Ouvidinho – em crianças nascidas em suas unidades de saúde.

O teste do ouvidinho leva apenas um minuto e o bebê não sente nada. Ele é capaz de detectar se há algum distúrbio auditivo que mereça encaminhamento para um especialista. É fundamental que a intervenção seja feita para que haja maior chance da criança ter sua audição melhorada ou curada, e não comprometer o desenvolvimento da fala e da linguagem que dependem muito da audição adequada.

“É obrigação do município, no âmbito do Sistema Único de Saúde, prevenir deficiências, bem como tratar e reabilitar os portadores. O Teste do Ouvidinho aumentará as possibilidades de otimizar o potencial da linguagem da criança, do tratamento de uma suposta enfermidade, além de diminuir a carga econômica imposta pela deficiência auditiva”, afirma Ronaldo. As despesas decorrentes desta Lei são custeadas com recursos do Sistema Único de Saúde. 

Texto da Lei
 

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