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Belo Horizonte tem agora política municipal contra pichações

20/06/2016

Belo Horizonte tem agora política municipal contra pichações No último dia 16 de junho o prefeito Marcio Lacerda sancionou a Lei 10931/2016, de autoria do vereador Ronaldo Gontijo, que institui a política contra a prática de pichação. Ronaldo Gontijo, que é professor, já havia identificado nas escolas em que trabalhou alguns atos de vandalismo, dentre eles as pichações. “O problema que é que nossa cidade também está muito poluída visivelmente e a pichação tem grande parte nisso. Queremos com essa lei que os estabelecimentos que comercializam latas de tintas em embalagens aerossol adotem sistema de identificação dos respectivos compradores”, afirma Ronaldo Gontijo. Essa identificação, segundo o texto da lei, deverá conter o nome completo do comprador e seu CPF. Tais dados deverão ser preenchidos pelo vendedor a partir do documento oficial de identidade, que deverá ser apresentado no ato da compra. A lei ainda prevê que o cadastro dos compradores de tintas em embalagens aerossol deverá ser mantido pelo estabelecimento comercial por no mínimo 3 anos. Tal banco de dados deverá ser apresentado sempre que a fiscalização municipal competente requerer os dados. “Mais do que um cadastro queremos que esta lei conscientize os cidadãos dos malefícios que a prática da pichação traz à coletividade. Queremos recuperar e promover a qualidade visual do ambiente urbano no município por meio do combate a pichação”, finaliza Ronaldo Gontijo.
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