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RONALDO GONTIJO QUER FISIOTERAPEUTA COMO EFETIVO NA PBH

24/02/2012

 

No final de janeiro o vereador Ronaldo Gontijo (PPS) apresentou o Projeto de Lei 2093/2012 que cria o cargo público efetivo de fisioterapeuta no âmbito da administração pública municipal. Em suma ele quer que estes valorosos profissionais não sejam mais designados como “Técnico Superior de Saúde”, e sim como fisioterapeutas, já que o ocupante deste cargo, segundo a Lei 7238/96, tem que ter o curso superior completo em fisioterapia.
“Queremos corrigir este termo que consta na lei. O cargo de “Técnico Superior da Saúde” relativiza um profissional graduado como um executor técnico de serviços. O fisioterapeuta é um profissional melhor qualificado cientificamente e procedimentalmente do que um executor técnico. O Decreto Lei nº 938/1969 que regulamenta a criação do profissional Fisioterapeuta e não a de Técnico Superior da Saúde. O fisioterapeuta tem a capacidade e a responsabilidade de prevenir doenças e agravos, promover a saúde, fazer diagnósticos funcionais, tratar disfunções e prescrever a alta fisioterápica de acordo com quadro clínico e funcional de cada paciente”, afirma Ronaldo Gontijo, autor da proposição.
Com a aprovação deste projeto, os fisioterapeutas que estejam desempenhando funções próprias dessa habilitação nos órgãos e entidades da administração direta e indireta do poder executivo, terá o referido cargo transformado no cargo público efetivo de fisioterapeuta e será posicionado no nível da tabela de vencimentos-base prevista na Lei 7238/96.
Os fisioterapeutas não devem ser tratados apenas como técnicos, até porque a Resolução do CNE/CES nº 4/09 estabelece a duração mínima do curso em graduação em Fisioterapia que são de cinco anos com carga horária mínima de 4.000 horas sem menção do cargo de Técnico Superior da Saúde. De acordo com o vereador Ronaldo Gontijo, “os fisioterapeutas devem ser tratados como graduados, pois possuem conhecimentos técnicos específicos, científicos e regulamentações profissionais da própria classe”, finaliza.
Gabinete: Av. dos Andradas, 3100 - Sala A-301 - Santa Efigênia-BH Telefone: (31) 3555-1178. E-mail: ronaldogontijovereador@gmail.com