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Conselhos da área da saúde fazem manifestação contra o Ato Médico

08/03/2010

O Senado Federal está a um passo de votar um projeto de lei que, se aprovado, representará um retrocesso para a Saúde. O PL 7703/2006 pretende tornar privativo da classe médica procedimentos realizados por outras profissões da área de Saúde (Psicologia, Educação Física, Biomedicina, Fisioterapia e Terapia Ocupacional, Serviço Social, Nutrição, Farmácia, Enfermagem, Fonoaudiologia, Biologia e outros), ignorando os avanços conquistados no atendimento multiprofissional de saúde e resultando em danos à população.

Seguindo agenda nacional, os Conselhos Regionais da área da saúde, bem como sindicatos, associações e estudantes dessas categorias, estarão se unindo contra o Ato Médico nessa terça-feira, 09 de março. A manifestação ocorrerá na Praça Sete, no quarteirão fechado da Rua Rio de Janeiro, entre a Avenida Afonso Pena e a Rua Tamóios, de 12h às 14h. A concentração começará às 11h30.

Os Conselhos e o Movimento Sindical se posicionam contrários ao texto do Projeto de Lei 7703/06, que tramita no Senado após a aprovação pela Câmara dos Deputados. O PL, ao delegar ao médico funções que hoje são exercidas por outros profissionais preparados em suas respectivas áreas, nega a abordagem holística do paciente enquanto ser humano integral.

Segundo o vereador Ronaldo Gontijo (PPS), que é biólogo e fisioterapeuta, o SUS sofrerá enorme impacto ao centralizar as ações de saúde somente na doença. “É um retrocesso na atenção primária, no âmbito da promoção e da proteção à saúde, que exigem a atuação multiprofissional. Submete toda a conduta terapêutica à visão de um único profissional, aumenta os custos do tratamento e pode provocar descontinuidade ou atrasos no início da terapia, com sérios prejuízos para a população”, afirma o vereador.

Os conselhos e entidades de classe entendem que o atual texto do PL 7703/2006 afronta não somente as profissões “não médicas da saúde”, mas, também, da saúde como um todo, a educação e o desenvolvimento social e econômico do nosso País. Caso o PL 7703/2006 seja aprovado no Senado o SUS não mais atenderia, em sua plenitude, os princípios de integralidade, acessibilidade e universalidade, pois os médicos passariam a centralizar todo o acesso à saúde.

“A manifestação visa justamente chamar a atenção da sociedade para as consequências negativas para a população que é atendida por profissionais de vários segmentos da área da saúde”, finaliza Ronaldo Gontijo.

 

Gabinete: Av. dos Andradas, 3100 - Sala A-301 - Santa Efigênia-BH Telefone: (31) 3555-1178. E-mail: ronaldogontijovereador@gmail.com